STJ decide: sócio administrador não pode votar sobre sua destituição do cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em deliberações que envolvam diretamente um sócio administrador — como sua permanência no cargo ou sua destituição —,cálculo do quórum deve desconsiderar a quota desse sócio, que também fica impedido de votar no assunto. O que isso significa? Se sua empresa precisa decidir algo que envolva diretamente […]
Sinais de Alerta em Startups: Lições para Empreendedores e Investidores
Investir em startups é uma jornada cheia de incertezas. Contar com assessoria jurídica para startups é essencial para atrair a confiança de investidores, minimizar riscos legais e garantir segurança em negociações. Para empreendedores, o sucesso no relacionamento com fundos de Venture Capital (VC) exige mais do que um bom pitch ou uma ideia criativa. Em […]
Integralização de capital com know-how em Sociedades Ltda.
É comum, em acordos entre sócios, que um se comprometa a investir dinheiro e o outro a contribuir com trabalho. Do ponto de vista do negócio, isso parece perfeitamente viável. No entanto, sob a ótica jurídica, há uma restrição importante. A legislação proíbe a integralização de capital social com prestação de serviços em sociedades empresariais […]
Mútuo Conversível: guia completo para investidores e Startups
Saiba tudo sobre mútuo conversível – o contrato de investimento mais usado no mercado. O mútuo conversível é, sem sombra de dúvidas, o contrato mais usado quando o assunto é investimento em empresas, em especial em empresas inovadoras. O contrato de mútuo conversível consiste em um mútuo convencional, no qual o investidor concede uma quantia a título […]
Direitos Autorais: Proteção Jurídica de Softwares
No Brasil, a proteção desses programas de computador – software – ocorre da mesma forma que uma obra literária, por Direitos Autorais. Contudo, há uma lei específica que trata do assunto, que é a Lei 9.609/98 (Leide Software). Essa lei estabelece a competência da sua aplicação, comercialização e outras providências ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A Lei de Software […]
Call option e put option: o que são e como utilizá-las?
Entenda de forma clara e definitiva o que são Call Option e Put Option, e como esses instrumentos podem ser usados para trazer mais segurança jurídica em contratos de compra e venda de participações societárias. No contexto de M&A (Mergers and Acquisitions), ou Fusões e Aquisições, esses mecanismos são amplamente utilizados para estruturar negociações estratégicas. […]
5 passos para você fechar a sua empresa de forma correta
Não é novidade para ninguém que, como tudo no Brasil, encerrar uma empresa é quase uma novela. Apesar de toda a burocracia, alguns cuidados devem ser tomados para evitar problemas futuros. Muitas sociedades são dissolvidas irregularmente, ou seja, não obedecendo os trâmites legais. Os empresários, muitas vezes, desconhecem a possibilidade de pedir a recuperação judicial […]
Softwares: 4 contratos de transferência de tecnologia
A tecnologia é fundamental e essencial para praticamente tudo nos dias de hoje. Impossível viver sem ela. E isso gerou um aumento exponencial na produção de softwares (programas de computador), que são ferramentas básicas para qualquer procedimento tecnológico. Nesse segmento, as empresas desenvolvedoras e os desenvolvedores autônomos reconhecem a necessidade de aumentar a segurança no […]
Partnership para agentes autônomos de investimento (AAI): como implementar?
No mercado financeiro, atrair e reter talentos qualificados é essencial para o sucesso de escritórios de investimento. Uma das estratégias mais eficazes para alcançar esse objetivo é o partnership, um modelo que oferece aos Agentes Autônomos de Investimento (AAIs) a oportunidade de se tornarem sócios da empresa. Este artigo aborda os aspectos fundamentais para implementar […]
Media for Equity: uma estratégia inteligente ou risco?
Empresários enfrentam desafios constantes para expandir seus negócios, especialmente startups que precisam crescer sem comprometer o caixa. Entre as estratégias inovadoras que têm ganhado força no Brasil está o media for equity, um modelo que transforma publicidade em participação societária, permitindo que marcas emergentes alcancem novos públicos sem altos custos iniciais. Mas será que essa […]