Contrato de prestação de serviços de agentes de IA: cláusulas essenciais
A inteligência artificial (IA) já não é uma promessa futurista — é uma realidade presente nos negócios. Seja para atendimento ao cliente, automação de processos ou análise de dados, os agentes de IA estão se tornando cada vez mais comuns no mundo corporativo. No entanto, o entusiasmo pela tecnologia muitas vezes leva empresários a contratar […]
Contrato de mútuo conversível em participação societária: chegou a hora de converter, e agora?
O que é o contrato de mútuo conversível? O contrato de mútuo conversível é um contrato híbrido, ou seja, tem legislação específica no Código Civil, a qual prevê sobre contrato de empréstimo de dinheiro, todavia, o credor do contrato de mútuo conversível tem a faculdade (direito) de, na data de vencimento, escolher entre receber […]
Conta Escrow: o que é e como funciona?
A Conta Escrow é um mecanismo financeiro amplamente utilizado para garantir a segurança de transações, principalmente em contextos empresariais e jurídicos. Trata-se de uma conta intermediária onde os valores envolvidos em um negócio ficam retidos até que todas as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas. Esse modelo é fundamental para mitigar riscos, evitar inadimplência […]
3 Passos para você manter a gestão do Contrato de Mútuo Conversível da sua Startup
O contrato de mútuo conversível, comumente utilizado para operacionalizar investimentos em startups, é um contrato em que o credor tem a faculdade (direito) de, na data de vencimento, escolher entre receber o dinheiro ou converter (daí o nome – conversível) o empréstimo em participação societária, de acordo com classe de ação, preço, prazo e quantidade previamente ajustados. Já falamos […]
Guia completo para arrendar um posto de combustíveis com segurança ⛽
O mercado de postos de combustíveis no Brasil é altamente regulamentado e apresenta diversas oportunidades para empreendedores. O arrendamento de um posto surge como uma alternativa viável para quem deseja ingressar no setor sem realizar um investimento inicial elevado na compra do imóvel e equipamentos. No entanto, é essencial compreender os aspectos legais envolvidos para […]
Cláusula Earn-Out: tudo o que fundadores de startups precisam saber
Para fundadores de startups que estão considerando a venda de suas empresas, a cláusula earn-out não é novidade — ela é uma prática consolidada em transações de M&A (falamos sobre isso AQUI) e operações de investimentos. Amplamente utilizada para alinhar interesses entre compradores e vendedores, essa cláusula condiciona parte do pagamento ao desempenho futuro da […]
STJ e Direitos Autorais: regras para empresas no uso de streaming
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu sobre um tema crucial para o mercado empresarial que utiliza obras protegidas por direitos autorais, especialmente no ambiente digital. A questão envolveu contratos de cessão de direitos autorais e o uso de músicas em plataformas de streaming. A decisão tem implicações significativas para empresas que atuam em […]
STJ decide: sócio administrador não pode votar sobre sua destituição do cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em deliberações que envolvam diretamente um sócio administrador — como sua permanência no cargo ou sua destituição —,cálculo do quórum deve desconsiderar a quota desse sócio, que também fica impedido de votar no assunto. O que isso significa? Se sua empresa precisa decidir algo que envolva diretamente […]
Sinais de Alerta em Startups: Lições para Empreendedores e Investidores
Investir em startups é uma jornada cheia de incertezas. Contar com assessoria jurídica para startups é essencial para atrair a confiança de investidores, minimizar riscos legais e garantir segurança em negociações. Para empreendedores, o sucesso no relacionamento com fundos de Venture Capital (VC) exige mais do que um bom pitch ou uma ideia criativa. Em […]
Integralização de capital com know-how em Sociedades Ltda.
É comum, em acordos entre sócios, que um se comprometa a investir dinheiro e o outro a contribuir com trabalho. Do ponto de vista do negócio, isso parece perfeitamente viável. No entanto, sob a ótica jurídica, há uma restrição importante. A legislação proíbe a integralização de capital social com prestação de serviços em sociedades empresariais […]
