How to Open a Business in Brazil: A Complete Guide for Foreigner
Brazil is Latin America’s largest economy and a strategic entry point for foreign companies expanding into the region. However, the country’s regulatory environment is complex, and inadequate planning can result in personal liability, tax inefficiency, and immigration violations. Opening a business in Brazil requires selecting the appropriate corporate structure, complying with registration requirements, and aligning […]
Lock-up: você tem receio de que o seu sócio abandone o barco no primeiro ano da empresa?
Nas sociedades limitadas, na maioria das vezes, cada sócio tem um papel importante e indispensável para o bom funcionamento da empresa. Os conflitos entre sócios (deadlocks) são uma das principais causas para o encerramento das empresas. Nesse cenário, surge a possibilidade de utilização da cláusula Lock-Up, muito utilizada nas Sociedades Anônimas. Traduzida para o português, lock-up significa “trancar”ou […]
Simples Nacional: Como Barrar a Retenção de 10% nos Dividendos?
Mandado de Segurança contra Tributação de Dividendos: Saída Viável para Simples Nacional A Lei nº 15.270/2025 criou dois novos mecanismos de tributação sobre dividendos que atingem diretamente empresas do Simples Nacional. O primeiro é o IRPF Mínimo (IRPFM). Ele funciona assim: toda pessoa física com renda total anual superior a R$ 600 mil passa a […]
Pilares de um acordo de sócios para empresas de Tecnologia
O acordo de sócios é o instrumento jurídico que organiza a relação entre os sócios, disciplinando interesses, poder decisório, aporte de recursos, entrada e saída de participantes e a forma como o valor econômico da empresa será construído e, eventualmente, realizado. Ele não se limita à formalização da constituição da sociedade, mas estabelece as regras […]
Quanto os fundadores da Brex realmente colocaram no bolso na maior operação do setor?
A recente operação envolvendo a Brex chamou a atenção do mercado de startups e fintechs. A empresa é hoje uma das principais plataformas globais de gestão financeira para empresas de tecnologia, oferecendo cartões corporativos, contas digitais, gestão de despesas, controle de gastos e infraestrutura financeira integrada, especialmente voltada a startups e scale ups. Na prática, […]
Lucros e dividendos: como lidar com a nova tributação dentro da lei
A tributação de lucros e dividendos voltou ao centro das decisões empresariais. O que antes era um tema secundário passou a impactar diretamente fluxo de caixa, planejamento patrimonial dos sócios e até a governança das empresas. Com a Lei 15.270/25, a distribuição de dividendos deixou de ser fiscalmente neutra e passou a exigir decisões estruturais. […]
Reforma tributária e o impacto nos contratos privados: o que precisa ser revisado agora!
A reforma tributária do consumo alterou profundamente a lógica de tributação no Brasil e seus efeitos vão muito além da área fiscal. Do ponto de vista jurídico e contratual, a mudança exige revisão imediata de contratos privados, especialmente aqueles de média e longa duração. Com a reforma, ICMS, ISS, PIS e COFINS são substituídos pelo […]
Isenção dos dividendos acabou? Entenda como o novo imposto diminuirá “seus lucros”
O Projeto de Lei nº 1087/2025, recentemente aprovado e encaminhado para sanção presidencial, inaugura um novo e complexo paradigma para a tributação da pessoa física de “alta renda” (conhecida como tributação dos dividendos) Embora o discurso político se concentre na ampliação da faixa de isenção, o verdadeiro impacto recai sobre o empresário e o investidor. […]
O sócio não cumpriu o acordo de sócios, e agora?
O acordo de sócios/quotistas é um contrato parassocial, ou seja, é aquele contrato que fixa regras e obrigações externas ao contrato social. Este documento exerce uma função importantíssima na estruturação de uma empresa, já que é o principal instrumento que regula as relações entre os sócios. Já falamos dele aqui, aqui e aqui, além de disponibilizar um roteiro completo. Bom, […]
Entenda o Contrato de Integração entre Produtor Rural e Agroindústria (Lei nº 13.288/2016)
O contrato de integração é uma ferramenta cada vez mais comum no agronegócio brasileiro. Embora usado há bastante tempo, só foi regulamentado oficialmente em 2016 com a Lei nº 13.288. Antes disso, era considerado um contrato atípico — ou seja, não tinha regras específicas na legislação, o que gerava insegurança para as partes envolvidas. A […]
