Imóvel pode ser penhorado por dívidas da empresa mesmo sendo bem de família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma nova tese que pode impactar empresários e famílias que usam imóveis como garantia de dívidas corporativas. A Corte decidiu que o imóvel residencial, mesmo protegido pela Lei do Bem de Família (Lei 8.009/1990), pode ser penhorado em determinadas situações, principalmente quando o próprio casal ou a entidade […]
Fintech: o que é, quais os tipos e as normas?
Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro passou por uma verdadeira revolução. O avanço das fintechs, empresas que unem tecnologia e serviços financeiros, abriu portas para novos modelos de negócio, com menos burocracia e mais inovação. Mas criar uma fintech no Brasil envolve seguir normas específicas e entender os tipos de empresas permitidos. Se você […]
O sócio faleceu. E agora? Passo a passo prático para empresários
A morte de um sócio é um daqueles momentos que pegam a empresa de surpresa. E a verdade é que poucos empresários sabem exatamente o que fazer, seja para proteger o próprio negócio, seja para evitar atritos familiares. Mas tomar decisões certas neste momento é o que define se a empresa vai manter sua estabilidade […]
Aumento do IOF é retrocesso para ecossistema de startups no Brasil
Por Bruna Puga, advogada e especialista em Direito Empresarial. O aumento do IOF, instituído pelo Decreto nº 12.466/2025, encarece o crédito, desestimula investimentos e amplia a insegurança jurídica, impactando negativamente o ecossistema de startups e comprometendo a competitividade e a inovação no Brasil. O ecossistema de startups no Brasil enfrenta um paradoxo persistente: enquanto se […]
Internacionalização de startups: tendência ou necessidade estratégica?
Por Bruna Puga, advogada e especialista em Direito Empresarial. A internacionalização de startups brasileiras deixou de ser um movimento isolado e passou a ser uma estratégia recorrente de expansão e consolidação. Em setores como fintechs, healthtechs, edtechs e empresas de base tecnológica, estabelecer presença no exterior não é mais apenas uma oportunidade. Em muitos casos, […]
Distribuição de lucros com base nos dias trabalhados é válida, decide STJ
STJ confirma: é válida a previsão contratual de distribuição de lucros com base na atuação de cada sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de cláusulas contratuais que vinculam a distribuição de lucros à efetiva atuação dos sócios, como o número de dias trabalhados. A decisão reforça a segurança jurídica de sociedades […]
Planejamento com holding pode ter ITCMD maior!
STJ autoriza Fazenda a cobrar ITCMD com base no valor de mercado de imóveis integralizados em quotas sociais Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impacta diretamente o planejamento patrimonial e sucessório de empresas familiares. A 2ª Turma do STJ decidiu que, na transmissão causa mortis de quotas de sociedades cujo capital foi […]
Como aplicar a lógica da startup enxuta em qualquer negócio!
Você não precisa ter uma startup para se beneficiar da metodologia de Eric Ries. O livro A Startup Enxuta (The Lean Startup) oferece um modelo poderoso para tomar decisões com mais segurança, economizar recursos e inovar com base em dados — algo essencial para qualquer empresa que deseja crescer com solidez no mercado atual. A […]
STJ reconhece que criptomoedas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um alerta importante para quem empreende e movimenta ativos digitais: criptoativos podem ser penhorados para quitar dívidas. No caso analisado, uma empresa tentou receber um valor devido, mas não encontrou bens penhoráveis por meio do sistema tradicional (Sisbajud). Por isso, pediu à Justiça que corretoras […]
Contratos inteligentes: a chave da eficiência e redução de custos nos negócios
Baseados na tecnologia blockchain, os contratos inteligentes têm o potencial de transformar a maneira como transações são realizadas É real que as inovações tecnológicas estão moldando a forma como a competitividade corporativa acontece. Uma delas, que inclusive ainda causa estranheza em muitos, são os contratos inteligentes. Baseados na tecnologia blockchain, esses contratos têm o potencial […]