Primeiramente, o que são quotas?

As quotas representam os direitos que os sócios possuem em relação à sociedade. Esses direitos podem ser direitos políticos (direito de votar) e/ou direitos econômicos (como o de receber sua participação nos lucros).

Quais são as formas de se obter quotas sociais?

Entendi, Bruna, mas há alguma regra para que essa transferência ocorra?

Sim. Nas sociedades limitadas, se o contrato for omisso (olha aí a importância de um Contrato Social bem elaborado), o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a outro sócio, independentemente do consentimento dos demais sócios. Contudo, caso a transferência seja para um terceiro estranho à sociedade, está só poderá acontecer se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Como se formaliza a compra e venda de quotas?

Formaliza-se essa operação por meio do contrato de compra e venda de quotas (que é diferente do contrato de trespasse – já explicamos a diferença entre esses contratos aqui).

O processo de elaboração desse contrato é complexo, pois será necessária a realização de uma due diligence (auditoria específica) e análise de diversos documentos, como: DRE (Demonstração do resultado do exercício); Certidões Federais, Estaduais e Municipais; Certidão Simplificada da Junta Comercial; Balancetes etc.

Lembre-se, sempre, do princípio da Intervenção Mínima do Estado na sua empresa.A lei permite que o contrato social de sociedades limitadas preveja regras diferentes, como alterar exigências para oposição à transferência, aumentar o quórum de oposição ou autorizar a livre transferência de quotas a sócios ou terceiros.

Então, aproveite a oportunidade de criar as regras da sua sociedade, pois, caso contrário, o que valerá será a previsão legal, que é genérica e, na maioria das vezes, desvantajosa para a empresa.

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