A formalização de uma empresa no Inova Simples tornou-se uma das maneiras mais rápidas e descomplicadas de criar uma startup no Brasil. Historicamente, o processo de abrir uma empresa no país sempre foi burocrático e moroso, contribuindo para o alto índice de informalidade entre as pessoas jurídicas. Para resolver esse problema, o Governo criou o regime do Inova Simples, regulamentado pela Lei Complementar n. 167/19, que trouxe mais agilidade para o empreendedorismo inovador.

O que é o Inova Simples?

O Inova Simples é um regime jurídico criado para incentivar a criação e formalização de startups no Brasil, simplificando o processo de abertura de empresas. Ele oferece um processo 100% online, no qual o sistema libera o número do CNPJ imediatamente após o pedido, além de outras vantagens.

Segundo dados do Governo, no primeiro mês de uso, mais de 60 empresas já se registraram pelo sistema Inova Simples. Consequentemente, devido a essas facilidades, o número de empresas formalizadas por meio desse regime tende a crescer ainda mais.

Quem pode participar do Inova Simples?

Qualquer empresa de inovação ou startup pode se registrar no Inova Simples, contanto que atenda a alguns requisitos básicos. Basta que a empresa seja uma iniciativa de caráter inovador, seja ela incremental ou disruptiva. Empresas de inovação são aquelas que aplicam novos modelos de negócios, produtos ou serviços.

Não é necessário comprovar essa inovação no momento do registro; a autodeclaração de startup é suficiente para entrar no regime Inova Simples.

Como funciona o processo simplificado?

A grande vantagem do Inova Simples está na rapidez e facilidade do registro da empresa. O empreendedor pode realizar o cadastro no portal do Governo Federal, fornecendo as informações básicas, como o nome empresarial e o objeto social da empresa. Além disso, o empresário também deve declarar que a startup opera em uma atividade de baixo risco.

O nome da startup deve incluir a expressão “Inova Simples” e, se houver, o nome fantasia pode ser registrado no mesmo momento. Portanto, o sistema concede o CNPJ imediatamente, o que permite que a empresa inicie suas operações no mesmo dia.

Quais são as principais vantagens?

Além da facilidade no processo de abertura, o Inova Simples oferece outras vantagens, tais como:

• CNPJ imediato e gratuito: Assim que o registro é concluído, o número do CNPJ é liberado, permitindo que a startup comece a operar no mesmo dia.
• Encerramento simplificado: Caso o negócio não tenha sucesso, o encerramento da empresa e a baixa do CNPJ também podem ser feitos rapidamente.
• Prioridade em patentes e registros de marca: Startups registradas no Inova Simples têm prioridade no exame de pedidos de patentes e marcas, garantindo proteção às suas inovações.
• Benefícios tributários: As empresas inscritas no Inova Simples têm os mesmos benefícios tributários das optantes pelo Simples Nacional.
• Assinatura eletrônica gratuita: O sistema de assinatura eletrônica do Governo facilita a assinatura de documentos digitais, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma.

Conclusão

O Inova Simples é um avanço importante para quem deseja abrir uma empresa rapidamente e com menos burocracia. Além de simplificar o processo de registro, ele oferece benefícios que ajudam a proteger a inovação e garantem agilidade nas operações da startup. Se você está pensando em formalizar sua startup, o Inova Simples pode ser o caminho ideal. Para saber mais sobre como enquadrar sua empresa, confira outros artigos em nosso blog ou marque uma consulta conosco!