As partes envolvidas em uma relação de interesses estabelecem regras sobre o vínculo no contrato, que tem natureza obrigacional e serve como instrumento para definir direitos e obrigações. Essas regras incluem direitos, obrigações, valores, garantias, formas de cumprimento e, não menos importante, a possibilidade de rescisão ou revisão contratual.
Embora o contrato escrito ofereça mais segurança, em determinadas situações, as partes podem, no entanto, optar por substituí-lo por um acordo verbal, que, por sua vez, se fundamenta em testemunhas e na forma como a relação contratual foi se desenvolvendo ao longo do tempo.
As relações contratuais, incluindo contratos de fornecedores de bens ou serviços, devem seguir os princípios de equilíbrio e boa-fé. Isso vale tanto para relações de consumo quanto para fornecimento de insumos, peças ou matérias-primas.
A pandemia de Covid-19 continua impactando muitos contratos de fornecedores, causando a escassez de produtos e a variação de preços, entre outros desafios. Este artigo aborda ferramentas jurídicas que podem ajudar a minimizar os riscos e danos à atividade empresarial diante de dificuldades de fornecimento e manutenção do equilíbrio nas relações contratuais.
O que pode causar a necessidade de revisão ou rescisão de contratos de fornecedores?
1. Imprevisibilidade
A teoria da imprevisão refere-se ao surgimento de eventos inesperados após a celebração do contrato.
Eventos, especialmente como a pandemia de Covid-19, podem, portanto, dificultar ou até mesmo impedir que uma ou ambas as partes cumpram plenamente as obrigações contratuais. Embora, em alguns casos, as partes possam recorrer ao judiciário para ajustes, elas também podem, alternativamente, optar por renegociar os termos diretamente.
2. Onerosidade excessiva
Mesmo quando o cumprimento de uma obrigação contratual é possível, ele pode se tornar excessivamente oneroso. Nesse caso, a legislação promove o equilíbrio contratual para evitar que uma das partes seja prejudicada de maneira desproporcional. A revisão ou rescisão pode ser necessária para manter o contrato justo e equilibrado.
Quando optar pela revisão contratual?
A revisão de um contrato permite adaptar os termos originais para melhor refletir a realidade atual das partes. As partes podem fazer isso por meio de um aditivo contratual, que geralmente aborda itens como prazos de entrega, quantidade de produtos ou insumos, preços, multas e garantias. Os benefícios da revisão contratual incluem:
- Diluição ou postergação de obrigações;
- Preservação da atividade empresarial e da cadeia produtiva;
- Diminuição de dívidas e impactos sociais negativos, como demissões;
- Fortalecimento do vínculo contratual;
- Melhor planejamento a curto e médio prazo.
A revisão contratual é aconselhável em situações de escassez de fornecedores, quando as obrigações podem ser parcialmente cumpridas ou quando há perspectivas de melhora no fluxo da atividade empresarial.
E a rescisão contratual, quando optar?
A rescisão contratual pode ser inevitável em algumas circunstâncias. Quando a rescisão é inevitável, é fundamental que os termos sejam claros para evitar conflitos futuros. Algumas razões para rescindir um contrato de fornecimento incluem:
- Impossibilidade de fornecimento do objeto do contrato;
- Perda de credibilidade entre as partes;
- Concorrência oferecendo melhores condições;
- Suspensão ou encerramento da produção do produto contratado;
- Inadimplência contínua.
As partes, portanto, devem recorrer ao judiciário somente como última alternativa, já que, caso contrário, o processo tende a ser mais demorado e, além disso, mais oneroso.
Conclusão:
Em tempos de crise e incertezas, é essencial tratar os contratos de fornecedores com cautela. A decisão entre revisão ou rescisão contratual pode ser determinante para a sobrevivência de uma empresa. Negociações estratégicas e consensuais geralmente oferecem os melhores resultados.
A imprevisibilidade e a onerosidade excessiva são conceitos subjetivos, e a postura consensual deve ser priorizada para evitar conflitos judiciais. Lembre-se de que o pactuado faz lei entre as partes, e a revisão deve ser uma exceção, não a regra.
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