O sócio não cumpriu o acordo de sócios, e agora?
O acordo de sócios/quotistas é um contrato parassocial, ou seja, é aquele contrato que fixa regras e obrigações externas ao contrato social. Este documento exerce uma função importantíssima na estruturação de uma empresa, já que é o principal instrumento que regula as relações entre os sócios. Já falamos dele aqui, aqui e aqui, além de disponibilizar um roteiro completo. Bom, […]
Entenda o Contrato de Integração entre Produtor Rural e Agroindústria (Lei nº 13.288/2016)
O contrato de integração é uma ferramenta cada vez mais comum no agronegócio brasileiro. Embora usado há bastante tempo, só foi regulamentado oficialmente em 2016 com a Lei nº 13.288. Antes disso, era considerado um contrato atípico — ou seja, não tinha regras específicas na legislação, o que gerava insegurança para as partes envolvidas. A […]
O sócio realmente responde por dois anos após sua saída da empresa?
Essa é uma das dúvidas mais comuns quando falamos de sociedades: até onde vai a responsabilidade do ex-sócio? A regra está prevista no Código Civil, mas a prática revela um cenário mais complexo. Em alguns casos, a responsabilidade pode, sim, ultrapassar o limite dos dois anos, alcançando até mesmo ex-sócios que já estavam distantes da […]
Tarifaço de Trump derruba ritmo de negócios e de private equity no Brasil
Artigo da sócia do BP/F publicado no portal Gazeta Mercantil O anúncio das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, promovido por Donald Trump em julho de 2025, ressoa muito além do embate político entre Estados Unidos e Brasil. Mais do que um gesto de proteção econômica, trata-se de uma medida que impacta diretamente a confiança […]
Planejamento sucessório para fundadores de startups
Para empresários e fundadores de startups, o foco quase sempre está no crescimento do negócio. No entanto, muitas vezes um elemento crucial é negligenciado: o planejamento sucessório. Em um mercado competitivo, onde mudanças podem ocorrer de forma inesperada, é essencial garantir que a sua startup esteja preparada para situações como falecimento, incapacidade ou até mesmo […]
FIDC ou SCD: qual a estrutura ideal para escalar uma operação de crédito?
No mercado de crédito privado, especialmente entre fintechs e empresas com grande volume de recebíveis, é comum surgir a dúvida: vale mais a pena criar um FIDC ou abrir uma Sociedade de Crédito Direto (SCD)? Ambas as estruturas são legítimas. Mas são completamente diferentes do ponto de vista jurídico, regulatório e estratégico. A escolha errada […]
Dicas para compor corretamente o Cap Table da sua Startup
O cap table, além de muito falado no mundo das startups, é também extremamente importante para manter a governança da empresa. O termo vem do inglês “capitalization table”, que significa tabela de capitalização que nada mais é do que uma tabela na qual determina-se a composição das porcentagens que serão direcionadas para cada sócio, investidor ou […]
Sociedade em Conta de Participação (SCP): o que é e como pode ajudar sua startup?
A SCP é uma modalidade societária. Entretanto, por ter algumas características que as difere de outros tipos societários, acaba sendo utilizada para viabilizar o aporte de investimentos em startups. A principal característica da SCP é que ela é uma sociedade não personificada. Isso quer dizer que ela não tem personalidade jurídica, ou seja, esse tipo societário não […]
4 dicas essenciais para startups que buscam investimento
Estrutura jurídica, clareza estratégica e maturidade na relação com investidores são pontos-chave para startups atrairem investimento. Em um cenário cada vez mais seletivo, a preparação jurídica, a clareza de modelo de negócio e a maturidade na construção da relação com investidores são fatores determinantes para o sucesso na captação de investimentos em startups. Segundo dados […]
Imóvel pode ser penhorado por dívidas da empresa mesmo sendo bem de família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma nova tese que pode impactar empresários e famílias que usam imóveis como garantia de dívidas corporativas. A Corte decidiu que o imóvel residencial, mesmo protegido pela Lei do Bem de Família (Lei 8.009/1990), pode ser penhorado em determinadas situações, principalmente quando o próprio casal ou a entidade […]
