Não é segredo que um dos principais problemas em empresas de todos os portes é o frequente desentendimento entre os sócios. Segundo dados do SEBRAE, questões jurídicas e societárias lideram o ranking dos principais motivos para o fracasso das novas empresas no Brasil.

Contudo, muitos empresários desconhecem um instrumento jurídico fundamental: o acordo de sócios. Esse documento é crucial para garantir que todos os envolvidos na sociedade entendam claramente seus direitos e deveres.

Mas, e o contrato social? Não é a mesma coisa? Vamos esclarecer as diferenças:

Primeiro, o contrato social é o documento que os sócios firmam ao constituir a empresa. Ele é levado a registro na Junta Comercial, tornando-se público, e define aspectos como a administração, o tipo societário, a atividade econômica, e a distribuição do capital social entre os sócios.

Por outro lado, o acordo de sócios é um contrato parassocial que estabelece regras e obrigações que vão além do contrato social. Ele não é registrado na Junta Comercial e, portanto, permanece privado. Este documento é essencial para a estrutura interna da empresa, pois regula as relações entre os sócios e minimiza possíveis conflitos.

Alguns pontos tratados no acordo de sócios, que geralmente não fazem parte do contrato social, incluem:

• Responsabilidades e obrigações de cada sócio;
• Formas de convocação e realização de reuniões;
• Mecanismos de ingresso e retirada de sócios, como Cláusulas de Vesting e Cliff;
• Quóruns de aprovação para decisões administrativas;
• Políticas de governança;
• Condições para distribuição de lucros;
• Regras para alienação de quotas.

Com o acordo de sócios, você assegura um alinhamento mais claro entre os participantes da sociedade e evita problemas que poderiam prejudicar a continuidade do negócio.

Ficou com alguma dúvida sobre a importância desse documento? Entre em contato conosco para obter mais informações.