Diferença entre contrato de trespasse e cessão de quotas
O que é o contrato de trespasse (alienação do estabelecimento comercial)? O contrato de trespasse regulamenta a compra e venda de um estabelecimento empresarial e transfere a titularidade para outra pessoa. No Direito Empresarial, ele formaliza essa mudança de forma a garantir todos os direitos e obrigações. Mas o que é estabelecimento empresarial? O estabelecimento […]
