Direitos Autorais: Proteção Jurídica de Softwares
No Brasil, a proteção desses programas de computador – software – ocorre da mesma forma que uma obra literária, por Direitos Autorais. Contudo, há uma lei específica que trata do assunto, que é a Lei 9.609/98 (Leide Software). Essa lei estabelece a competência da sua aplicação, comercialização e outras providências ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A Lei de Software […]
