O que é o mútuo conversível e como ele funciona?

O mútuo conversível é, sem dúvida, o contrato de investimento mais utilizado no mercado, especialmente por empresas inovadoras. Ele se baseia em um mútuo convencional, no qual o investidor concede uma quantia em empréstimo à empresa, com prazo e juros estabelecidos. No entanto, sua principal diferença é a possibilidade de o investidor converter o empréstimo em participação societária, tornando o contrato um híbrido entre comercial e societário.

Ou seja, o valor emprestado pode ser convertido em quotas ou ações da empresa no futuro. Isso permite que o investidor não entre imediatamente como sócio, evitando formalidades como alterações no contrato social e responsabilidades fiscais e trabalhistas.

O mútuo conversível, portanto, ocorre em duas fases distintas: inicialmente, como empréstimo, e, em seguida, com a possibilidade de o investidor optar por cobrar o valor ou convertê-lo em participação societária.

1. Quais são as vantagens do mútuo conversível?

a) Simplicidade

Este contrato não exige registro ou formalidades complexas para sua execução. Essa simplicidade o torna mais ágil, especialmente em comparação com a aquisição direta de quotas.

b) Liberdade

Os contratantes têm maior liberdade para definir as cláusulas contratuais, sem as limitações legais comuns em outros contratos de investimento, como o Contrato de Participação.

c) Proteção ao patrimônio

Inicialmente, o investidor é apenas um credor, e seu patrimônio pessoal fica protegido contra dívidas fiscais e trabalhistas da empresa.

d) Opção pelo Simples Nacional

A sociedade pode optar pelo Simples Nacional sem impedimentos.

e) Baixa tributação

Com um planejamento tributário adequado, a empresa pode converter-se em S/A sem que o ágio, a diferença entre o valor contábil e o valor real das ações, seja tributado.

2. E as desvantagens?

Embora o mútuo conversível seja seguro e amplamente utilizado, ele também apresenta alguns riscos, como outros contratos de investimento.

a) Insegurança jurídica

O mútuo conversível, sendo um contrato híbrido, carece de regulamentação específica para a conversibilidade. Embora a lei preveja a possibilidade de cumprimento alternativo da obrigação, ela não regula detalhadamente a conversão em participação societária. Isso pode gerar incertezas jurídicas, especialmente em questões envolvendo a relação entre o investidor e os sócios da empresa.

Contudo, um contrato bem redigido, que siga as normas de mercado e decisões judiciais, oferece a melhor proteção contra essa insegurança.

b) Aumento do passivo

Do ponto de vista da empresa, o mútuo conversível aumenta o passivo, pois a empresa assume a obrigação de devolver o valor emprestado, acrescido de juros, caso o investidor não opte pela conversão.

c) Complexidade do Cap Table

A contratação de um mútuo conversível exige a constante atualização da tabela de participação societária, chamada de Cap Table, para acompanhar as conversões e diluições de quotas.

d) Responsabilidade do investidor

Apesar da proteção ao patrimônio ser uma vantagem, o investidor pode ser responsabilizado se houver ingerência excessiva nas decisões internas da empresa. Isso pode descaracterizar o mútuo, atribuindo-lhe responsabilidades de sócio.

3. O que acontece quando o mútuo vence?

Quando o mútuo vence, é necessário avaliar o momento da empresa. Se as metas forem atingidas, o investidor pode optar pela conversão em participação societária, alcançando o objetivo do contrato. No entanto, ele também pode optar por receber o valor corrigido ou prorrogar o prazo, caso a sociedade ainda não tenha atingido a maturidade esperada.

Se a performance da empresa for insatisfatória, o investidor tem algumas opções:

a) Renovar o mútuo

O investidor pode renovar o contrato, caso acredite que a empresa ainda poderá gerar o retorno desejado com mais tempo.

b) Retirar-se do negócio

O investidor pode sair do negócio, assumindo o risco de não receber o valor emprestado.

c) Converter o mútuo

Apesar de incomum em casos de performance insatisfatória, o investidor ainda pode optar por converter o mútuo em participação societária.

d) Novo investimento ou abertura para investimentos externos

O investidor pode sugerir novas rodadas de investimento, caso o problema da empresa esteja relacionado à falta de recursos.

e) Execução do valor emprestado

Embora raro, o investidor pode executar o valor emprestado se não houver outras alternativas viáveis. Ele possui um título executivo contra a empresa e pode usá-lo.

As partes têm grande liberdade para definir os termos do contrato de mútuo conversível, podendo optar por soluções diferentes das mencionadas acima.

4. Principais aspectos jurídicos do contrato de mútuo conversível

a) Condições de pagamento

O contrato deve prever todas as condições de pagamento, como juros, correção e prazo. Assim, evita-se a descaracterização do mútuo conversível.

b) Valor e forma de aporte

O valor do aporte, seu prazo e condições de pagamento (à vista ou parcelado) devem estar claramente definidos no contrato.

c) Conversão e eventos de liquidez

O contrato precisa ser claro sobre os eventos de conversão e liquidez, como o prazo de manifestação do investidor, cálculo do valuation e condições para a transformação da empresa em S/A, se for o caso.

d) Valuation

A definição do valuation da empresa deve ser bem detalhada para evitar disputas na hora da conversão.

e) Cláusulas de administração e gerência

Essas cláusulas devem equilibrar as funções do investidor antes e depois da conversão. Elas evitam a descaracterização do mútuo, caso o investidor influencie demais a administração da empresa.

5. Conclusão

O contrato de mútuo conversível é uma das opções mais utilizadas no mercado de investimentos, especialmente por sua flexibilidade e simplicidade. No entanto, como todo contrato, ele apresenta vantagens e desvantagens, além de riscos que devem ser considerados. Por isso, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada para redigir e acompanhar o processo de investimento, garantindo a segurança de todas as partes envolvidas.

Portanto, se sua empresa está nessa fase e você, como sócio, deseja ter uma maior segurança jurídica na operação ou, ainda, se você é um investidor e deseja se proteger, conheça mais o nosso trabalho acessando outros artigos do nosso blog e marque uma consulta, nos enviando uma mensagem por aqui.