No início de qualquer negócio, o empreendedor precisa se desdobrar para acumular várias funções e deixar a empresa funcionando. Por isso, aproveite cada oportunidade de eliminar preocupações, utilizar contratos para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros.
2. Quais contratos são indispensáveis?
Hoje, vamos analisar quatro contratos que são fundamentais para a saúde das novas empresas e que ajudam a evitar problemas futuros.
3. Acordo de sócios e contrato social
O acordo de sócios e o contrato social são fundamentais para garantir a segurança jurídica e o crescimento da empresa. O contrato social constitui a empresa e regulariza a sociedade empresária.O empresário registra o contrato na Junta Comercial para garantir sua validade pública. O documento define os sócios, o administrador, a distribuição do capital social, o tipo societário e a atividade econômica.
O acordo de sócios, por outro lado, regula as relações entre os sócios além do que está previsto no contrato social. Essas obrigações são confidenciais, tratando de questões internas da empresa. Esse acordo cobre responsabilidades e obrigações de cada sócio, além de políticas de governança e regras para a entrada e saída de sócios.
Importância de diferenciar contratos
É fundamental distinguir o que é público no contrato social e o que é confidencial no acordo de sócios. O empresário registra o contrato social publicamente, enquanto mantém o acordo de sócios entre as partes interessadas.
4. Acordo de confidencialidade e não-concorrência
Para novas empresas, é desafiador entrar em mercados onde empresas maiores já estão consolidadas. O diferencial de muitas startups está na inovação, que precisa ser protegida. Nesse sentido, o acordo de confidencialidade oferece segurança jurídica, evitando que informações importantes vazem.
Além disso, o acordo de não-concorrência impede que ex-colaboradores ou sócios usem o conhecimento adquirido para competir diretamente com a empresa. No entanto, é importante elaborar esse acordo com bom senso, para evitar que seja considerado abusivo.
5. Contrato de prestação de serviço e contrato de trabalho
O passivo trabalhista é um dos maiores problemas das empresas. Por isso, é essencial definir o formato de contratação que melhor atende aos interesses da empresa e dos colaboradores. As partes envolvidas podem usar contratos de prestação de serviço para obter mais autonomia, mas precisam aplicá-los com cautela para evitar conflitos trabalhistas.
6. Contratos de investimento
Buscar investimentos fora dos grandes bancos é uma prática comum. O mútuo conversível é uma das opções mais utilizadas, mas outras modalidades, como o investimento anjo, também estão disponíveis. Cada investidor deve detalhar cuidadosamente o tipo de investimento no contrato, pois cada um possui suas particularidades.
Importância de contratos adicionais Além dos contratos mencionados, outros documentos podem ser fundamentais, como termos de uso ou contratos de locação, dependendo do modelo de negócio. O aconselhamento jurídico especializado é sempre necessário para garantir que os contratos estejam bem estruturados e que a empresa esteja protegida legalmente.
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